Resumo executivo

As presentes Condições gerais de venda definem os termos e condições que regem todas as transações comerciais entre a FDS Beauty, Lda., operadora da marca EVAN Care (doravante designada “FORNECEDOR”) e os seus clientes consumidores finais. O objetivo é garantir transparência, consistência operacional, qualidade do serviço e proteção da integridade da marca EVAN Care, tanto no mercado nacional como internacional.

1. Objeto e âmbito de aplicação

Estas Condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através da loja online EVAN Care e aos acordos estabelecidos entre o FORNECEDOR e os seus clientes consumidores finais. Incluem as obrigações, responsabilidades e direitos de ambas as partes.

2. Formação do contrato

A colocação de uma encomenda através da loja online EVAN Care constitui aceitação integral das presentes Condições gerais de venda. No prazo de cinco dias após a celebração do contrato ou até ao momento da entrega do bem, o FORNECEDOR confirma a encomenda em suporte duradouro. Qualquer alteração de termos deve ser acordada por escrito.

3. Produtos e distribuição autorizada

Os produtos EVAN Care destinam-se exclusivamente a consumidores finais. As suas características essenciais estão sempre elencadas no descritivo do produto. A revenda em marketplaces ou fora dos canais autorizados carece de aprovação prévia e expressa do FORNECEDOR.

4. Política de preços e faturação

Os preços apresentados na loja online EVAN Care incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. As faturas são emitidas automaticamente após confirmação da encomenda e enviadas por email. O FORNECEDOR reserva-se o direito de atualizar preços ou aplicar campanhas promocionais sem aviso prévio.

5. Condições de envio e entregas

Os prazos fornecidos abaixo correspondem ao tempo de trânsito após a expedição (não incluem o tempo de processamento):

• Portugal Continental: dois a cinco dias úteis;
• Açores e Madeira: três a 10 dias úteis;
• União Europeia (exceto Irlanda): três a 10 dias úteis;
• Reino Unido e Irlanda: quatro a 14 dias úteis;
• Estados Unidos e Canadá: sete a 14 dias úteis;
• África, América Latina e Médio Oriente: 10 a 25 dias úteis;
• Ásia e Oceânia: 10 a 30 dias úteis.

Estas estimativas dependem da transportadora, do serviço contratado, de restrições de tráfego aéreo e/ou marítimo e de eventuais procedimentos aduaneiros sobre os quais a EVAN Care não tem controlo. O risco da mercadoria transfere-se para o cliente no momento da receção. Produtos danificados devem ser comunicados no prazo máximo de 48 horas. Nota operacional: Em épocas de grande congestão logística (campanhas, verão, Black Friday, Natal ou tempo promocional), os atrasos são expectáveis e estão fora da responsabilidade direta da EVAN Care.

6. Força maior

A EVAN Care não será responsável por incumprimentos ou atrasos no cumprimento das suas obrigações sempre que tal resulte de eventos de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, designadamente, greves, perturbações laborais, pandemias, atos governamentais, conflitos armados, catástrofes naturais, bloqueios logísticos, falhas de transporte, restrições alfandegárias ou interrupções nos serviços de comunicações e energia.
Sempre que possível, a EVAN Care envidará esforços razoáveis para informar o cliente e mitigar os efeitos de tais eventos.

7. Política de devoluções e reembolsos

O cliente consumidor final pode solicitar a devolução de produtos no prazo de 14 dias a contar da receção, em conformidade com o Decreto-Lei nº 24/2014. Os produtos devem ser devolvidos no estado original, selados e não utilizados. Produtos de cosmética abertos ou manipulados não são elegíveis para devolução. Reembolsos serão processados no prazo de até 14 dias após validação pelo FORNECEDOR. O cliente consumidor final suporta os custos da devolução dos bens.

8. Garantias legais e comerciais

Os produtos EVAN Care cumprem todas as normas legais aplicáveis da União Europeia. Por se tratar de produtos cosméticos de uso pessoal, a garantia legal de 24 meses contra defeitos de fabrico aplica-se exclusivamente a produtos não abertos, não usados e em condições originais de comercialização. Após a abertura do produto, não é possível a sua devolução ou substituição, salvo em caso de defeito comprovado de fabrico ou não conformidade do produto à data da entrega. Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar prova de compra válida e comunicar o defeito por escrito, acompanhando, sempre que solicitado, evidência do problema identificado.

9. Conformidade regulamentar e rastreabilidade dos produtos

Todos os produtos EVAN Care estão devidamente registados no Portal Europeu de Notificação de Produtos Cosméticos (CPNP), em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho. A EVAN Care assegura que todos os produtos colocados no mercado da União Europeia cumprem integralmente os requisitos legais em matéria de segurança, formulação, rotulagem, avaliação toxicológica e controlo de qualidade.

10. Eventos adversos e rastreabilidade

Todos os produtos EVAN Care dispõem de um QR Code específico, que permite a identificação do lote, rastreabilidade do produto e acesso rápido a informação relevante para efeitos de controlo de qualidade, segurança e comunicação de eventuais eventos adversos. Qualquer reação adversa ou efeito indesejado deve ser comunicado pelo cliente através dos canais oficiais da marca, preferencialmente utilizando o QR Code presente na embalagem, permitindo uma gestão célere, documentada e conforme as obrigações legais europeias.

11. Condições de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, PayPal, transferência bancária, entre outros. As encomendas só são processadas após confirmação do pagamento.

12. Exportações e vendas internacionais

Para clientes internacionais, os custos alfandegários, taxas locais e prazos adicionais são de responsabilidade exclusiva do comprador.

13. Propriedade intelectual e materiais promocionais

Todos os conteúdos, marcas, imagens e materiais promocionais EVAN Care estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. O seu uso carece de autorização expressa do FORNECEDOR.

14. Compliance, sustentabilidade e Environmental, Social and Governance

A EVAN Care compromete-se com práticas éticas, transparentes e sustentáveis, alinhadas com normas internacionais de Environmental, Social and Governance.

15. Proteção de dados e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O FORNECEDOR cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei nº 58/2019 e legislação nacional aplicável. Os dados pessoais dos clientes são tratados exclusivamente para processamento de encomendas, faturação e marketing autorizado.

16. Resolução de conflitos e jurisdição

Em caso de litígio, as partes procurarão resolução extrajudicial. Caso não seja possível, aplica-se a Lei portuguesa e é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

17. Contactos e suporte

Para qualquer questão relacionada com estas Condições gerais de venda, envios, devoluções ou dados pessoais, contacte-nos pelo endereço de email geral@evancare.com, por telefone +351 965 413 886, ou por correio para a nossa sede sita na Rua Alexandre Herculano, Centro Empresarial Alto Bussiness Park, setor 6, 2º andar, 2625-178 Póvoa de Santa Iria.

18. Links externos enviados pelo cliente

No âmbito de reclamações, pedidos de suporte, devoluções ou quaisquer comunicações dirigidas à EVAN Care, não serão abertos, acedidos ou analisados links externos enviados por clientes ou terceiros, incluindo links para serviços de armazenamento, plataformas externas, redes sociais ou websites de terceiros. Sempre que seja necessária a análise de evidência, a EVAN Care poderá solicitar o envio de ficheiros anexos ou documentação em formato seguro, através dos canais oficiais indicados, reservando-se o direito de recusar comunicações que contenham links externos por motivos de segurança, integridade da informação e proteção dos seus sistemas.

Data da última atualização: 09 de janeiro de 2026