1. Direito de livre resolução (direito ao arrependimento)

Se a compra tiver sido realizada online, o cliente dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, nos termos da legislação da União Europeia e da legislação portuguesa aplicável. Em caso de exercício desse direito, a EVAN Care reembolsará exclusivamente o valor pago pelos produtos. O reembolso será efetuado no prazo legal, podendo a EVAN Care reter e apenas desbloquear o reembolso após a receção e verificação dos produtos devolvidos, ou mediante a apresentação de prova válida do envio da devolução por parte do cliente, conforme o que ocorrer primeiro, nos termos da legislação aplicável.

2. Método de reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou acordo expresso em contrário com o cliente.
Nos termos da legislação aplicável, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a ocorrência de um dos seguintes factos, conforme o que se verifique primeiro:
a) A receção física dos produtos devolvidos; OU
b) A receção de prova clara e válida do envio dos produtos devolvidos pelo cliente.
O reembolso apenas será efetuado após verificação do cumprimento das condições de devolução, nomeadamente a integridade, não utilização e estado original dos produtos.

3. Condições de devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem cumprir todas as condições indicadas abaixo:

• Encontrarem-se em estado original, sem sinais de uso;
• As embalagens, rótulos e selos de segurança estarem intactos;
• Os produtos não terem sido abertos, utilizados e testados;
• Houver ausência de danos, derrames ou vestígios de manipulação.

Os produtos abertos, usados ou com embalagem violada não são elegíveis para devolução, exceto em casos de:

• Defeito de fabrico;
• Dano ocorrido durante o transporte; OU
• Erro de expedição imputável à EVAN Care.

Os artigos devem ser devolvidos com todos os acessórios, folhetos, ofertas e embalagens complementares (quando aplicável).

4. Custos de envio

Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto quando:

• O produto seja defeituoso;
• Tenha ocorrido erro de expedição pela EVAN Care; OU
• O produto esteja danificado à chegada.

Nestes casos, a EVAN Care assume os custos de devolução e, quando necessário, coordena recolha.

5. Produtos defeituosos, danificados ou pedidos incorretos

Se o produto apresentar defeito, chegar danificado ou não corresponder ao pedido realizado, a EVAN Care:

• Assume os custos de devolução; E
• Garante ao cliente uma das seguintes soluções:
  • A substituição por produto igual;
  • A substituição por produto equivalente (com consentimento);
  • A reparação (quando aplicável); OU
  • O reembolso total.

Para validação rápida, o cliente deve contactar a EVAN Care e fornecer:

• Fotografias da embalagem exterior;
• Fotografias dos produtos danificados ou incorretos;
• O número da encomenda.

A EVAN Care pode solicitar devolução física dos produtos para inspeção.

6. Trocas

Trocas diretas podem não estar disponíveis para todos os produtos. Nos casos em que seja necessária troca:

1. A troca é tratada como nova encomenda;
2. O cliente deve contactar a EVAN Care via geral@evancare.com;
3. Podem aplicar-se custos de envio da nova remessa.

Nota: Por razões de segurança e higiene, produtos cosméticos abertos não podem ser trocados.

7. Exceções e produtos não retornáveis

Certos produtos não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito ou erro da EVAN Care:

• Produtos cuja vedação/selo de segurança tenha sido violado;
• Produtos abertos, usados ou testados;
• Amostras, KITs promocionais de oferta, brindes;
• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda (quando aplicável).

Estas limitações visam cumprir normas de higiene, segurança e integridade cosmética.

8. Reembolsos ou trocas parciais

O reembolso poderá ser total ou parcial, ou, em alternativa, ser efetuada a substituição do produto, sempre que os produtos devolvidos não se encontrem em conformidade com as condições exigidas para aceitação da devolução, nomeadamente quando:

• Apresentem sinais evidentes de uso ou abertura;
• Apresentem danos na embalagem original que comprometam a sua integridade ou comercialização;
• Se verifique a ausência de componentes, elementos ou acessórios;
• O produto seja devolvido em condições que não permitam a sua reutilização, revenda ou utilização segura.

Nestas situações, a EVAN Care procederá à avaliação do estado dos produtos devolvidos e aplicará uma redução proporcional no valor a reembolsar, de acordo com a depreciação verificada, ou, quando aplicável, procederá ao envio de um produto de substituição, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.

9. Devolução ao remetente (não levantamento / morada incorreta)

Se uma encomenda for devolvida à EVAN Care devido a:

• Morada incorreta;
• Falha de entrega por ausência;
• Não levantamento no ponto de recolha;
• Recusa injustificada de receção;

O cliente pode escolher entre:

• Reenvio, mediante pagamento de novos portes;
• Reembolso parcial (ver 8), devolvendo-se apenas o valor dos produtos, deduzidos dos custos logísticos suportados pela EVAN Care (envio + devolução).

Os portes iniciais não são reembolsados nestas situações.

10. Prazos de processamento e inspeção

A EVAN Care procede à inspeção de todas as devoluções no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção física dos produtos. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, contado a partir da data em que a EVAN Care seja informada da decisão do cliente de exercer o direito de livre resolução, podendo a EVAN Care reter o reembolso até à receção e verificação dos produtos devolvidos ou até à apresentação de prova válida do seu envio, conforme previsto legalmente. O cliente obriga-se a utilizar um método de devolução que permita a rastreabilidade do envio e a fornecer, quando solicitado, informação completa e fidedigna que permita a correta identificação e verificação da devolução.

11. Prazo e processo de devolução

Para iniciar o processo, o cliente deve:

11.1 Fazer um pedido de devolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos ao contactar a EVAN Care através do email geral@evancare.com e fornecer:

• O número da encomenda;
• O motivo da devolução;
• Fotografias do produto e da embalagem (quando aplicável).

11.2 Esperar pela confirmação e fornecimento de instruções pela EVAN Care.

Após análise, o cliente receberá:

• Um número RMA (autorização de devolução); E
• O endereço e instruções de devolução: [O endereço e as instruções de devolução, a definir e comunicar por email pela EVAN Care após análise do pedido, em função de cada situação concreta.].

Atenção: devoluções enviadas sem RMA não serão aceites.

11.3 Devolver ou entregar o bem no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução contratual.

12. Direitos legais do consumidor

Nenhuma disposição constante da presente política prejudica ou limita os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável no país de venda onde a compra é efetuada, incluindo, designadamente, o direito de livre resolução, as garantias legais e os mecanismos legais de reclamação e resolução de litígios.

Data da última atualização: 09 de janeiro de 2026