1. Enquadramento e compromisso

A EVAN Care, marca da FDS Beauty, Lda., assume o compromisso absoluto de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes consumidores finais, utilizadores e parceiros. A presente Política de cookies e privacidade estabelece os princípios, as bases legais e os mecanismos técnicos e organizacionais adotados para garantir o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Lei nº 58/2019, que assegura a sua execução no ordenamento jurídico nacional e com toda a restante legislação nacional e comunitária aplicável.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se ao website shop.evancare.com, à loja online, aos formulários eletrónicos, campanhas de marketing digital, sistemas de CRM e a quaisquer interações eletrónicas ou presenciais em que sejam recolhidos dados pessoais, incluindo serviços de atendimento ao cliente, redes sociais e eventos promocionais da marca.

3. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a FDS Beauty, Lda., número de identificação de pessoa coletiva 510246427, com sede na Rua Alexandre Herculano, Centro Empresarial Alto Business Park, setor 6, 2º andar, 2625-178 Póvoa de Santa Iria, Lisboa, Portugal. Quaisquer pedidos relacionados com a proteção de dados podem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através do email geral@evancare.com.

4. Categorias de dados recolhidos

• Dados de identificação (nome, data de nascimento, género);
• Dados de contacto (email, telefone, morada);
• Dados de faturação (NIF, histórico de compras);
• Dados de login (IP, tipo de navegador, localização, device);
• Dados comportamentais (ações na loja, produtos visualizados, interações com campanhas);
• Dados recolhidos por terceiros (Google, Meta, entre outros, mediante consentimento).

5. Finalidades do tratamento

• Gestão contratual e execução de encomendas;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Apoio ao cliente, devoluções e reembolsos;
• Envio de comunicações comerciais personalizadas;
• Gestão de preferências, listas de desejos e carrinhos abandonados;
• Análise de métricas para melhoria de performance e experiência digital;
• Cumprimento de obrigações legais e resposta a pedidos judiciais ou administrativos.

5A. Comunicações comerciais e newsletters

O envio de newsletters, comunicações comerciais, conteúdos promocionais e marketing direto por parte da EVAN Care depende de consentimento prévio, livre, específico, informado e explícito do titular dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O consentimento é recolhido através de ação afirmativa clara, designadamente mediante a introdução voluntária do endereço de email e a ativação do botão de subscrição, no contexto de formulários de subscrição, registo de conta ou outras interações equivalentes, não sendo utilizado qualquer mecanismo de consentimento implícito ou pré-ativado. O titular dos dados pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data, através do link de cancelamento presente em todas as comunicações ou mediante pedido escrito para o email geral@evancare.com.

6. Fundamento jurídico

A EVAN Care fundamenta o tratamento de dados nos seguintes princípios legais: necessidade para execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo (com equilíbrio de direitos) e consentimento explícito do titular para finalidades como marketing direto e utilização de cookies não essenciais.

7. Conservação de dados

• Dados contratuais e de faturação: 10 anos;
• Dados de conta de cliente: cinco anos após inatividade;
• Dados de campanhas: dois anos;
• Consentimentos: enquanto válidos ou até retirada;
• Cookies: até 24 meses (conforme tipo).

8. Direitos do titular

Os titulares dos dados têm direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados. Têm também direito a limitar-se ou opor-se ao seu tratamento, assim como retirar o consentimento apresentado a qualquer momento. Têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email geral@evancare.com.

9. Partilha e subcontratantes

Os dados pessoais apenas poderão ser partilhados com entidades subcontratadas (logística, pagamentos, software de CRM, plataformas de email marketing), sempre sob contrato que assegure o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em caso de obrigação legal, os dados podem ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais ou administrativas.

10. Transferências internacionais

Os dados poderão ser armazenados ou processados fora do Espaço Económico Europeu em serviços como Google, Meta, Stripe, entre outros. Nesses casos, a EVAN Care assegura mecanismos de proteção como cláusulas contratuais tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

11. Medidas de segurança

A EVAN Care adota medidas físicas, tecnológicas e organizativas para mitigar riscos de perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação. Todos os dados são armazenados em servidores seguros, com backups, criptografia onde aplicável e acessos restritos mediante autenticação.

12. Política de cookies

A EVAN Care utiliza cookies próprios e de terceiros, classificados como:

• Essenciais: funcionamento da loja, segurança e autenticação;
• Analíticos: estatísticas (Google Analytics);
• Funcionais: personalização da experiência;
• Publicitários: retargeting, campanhas e personalização (exemplo: Meta Ads, entre outros).

O utilizador pode gerir ou revogar o consentimento de cookies a qualquer momento através do banner ou preferências.

13. Tratamento de dados de menores

A EVAN Care não recolhe, nem trata intencionalmente, dados pessoais de menores de 16 anos.
Caso seja detetada a recolha inadvertida de dados pessoais de menores dessa idade, a EVAN Care procederá à eliminação imediata desses dados, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

14. Alterações à política

A presente política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais atual estará sempre publicada em shop.evancare.com.

15. Contactos e reclamações

Quaisquer questões, pedidos ou reclamações deverão ser enviadas para o email geral@evancare.com. Também poderá contactar diretamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados através de www.cnpd.pt.

16. Foro e legislação aplicável

Esta política rege-se pela legislação portuguesa e europeia. Para resolução de litígios emergentes da aplicação da presente política, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

17. Plano de gestão de incidentes

A EVAN Care dispõe de um plano interno estruturado de gestão de incidentes de segurança da informação. Este plano prevê a identificação, análise, contenção e mitigação de eventuais violações de dados pessoais. Sempre que a violação apresente risco para os direitos e liberdades dos titulares, será realizada notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo legal de 72 horas e, quando aplicável, comunicação individual aos titulares afetados.

18. Privacy by design & DPIA

Todos os projetos, funcionalidades e processos da EVAN Care são concebidos e implementados com base no princípio de Privacy by Design and by Default. Sempre que o tratamento envolva riscos elevados, são realizadas Avaliações de Impacto em Proteção de Dados, de acordo com o artigo 35º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

19. Interesses legítimos e oposição

Determinados tratamentos são baseados em interesses legítimos da EVAN Care, nomeadamente a prevenção de fraudes, melhoria contínua do serviço e segmentação não intrusiva. Estes interesses são sempre ponderados face aos direitos e expectativas dos titulares. É garantido, a qualquer momento, o direito de oposição a estes tratamentos, mediante pedido dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados.

20. Gestão de consentimentos

Todos os consentimentos recolhidos através do site, newsletters ou campanhas são armazenados de forma segura. Os utilizadores podem, a qualquer momento, rever ou revogar os seus consentimentos através da área de cliente ou mediante pedido dirigido ao email geral@evancare.com. A EVAN Care mantém registo comprovável dos consentimentos obtidos, incluindo data, hora, meio e finalidade, para efeitos de auditoria e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

21. Dados de navegação e personalização

A EVAN Care utiliza dados de navegação, interações, histórico de compras e preferências para melhorar a experiência digital. Não são tomadas decisões automatizadas com impacto significativo sem intervenção humana. A personalização de conteúdos e produtos é feita com base em dados não sensíveis, respeitando os direitos dos utilizadores.

22. Integrações e plataformas de terceiros

O funcionamento da loja EVAN Care depende de integrações com plataformas externas como Shopify, Google Analytics, Klaviyo, Meta, Stripe, entre outros. Estes serviços são selecionados com base em critérios de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e estão contratualmente obrigados a garantir a proteção adequada dos dados tratados em nome da EVAN Care.

23. Transparência e verificação de identidade

A EVAN Care disponibiliza, mediante solicitação, a lista de subcontratantes com acesso a dados pessoais. Todos os pedidos de acesso, retificação ou eliminação estão sujeitos a validação de identidade, como forma de proteger os titulares contra abusos ou fraudes.

24. Exemplos operacionais e práticos

Para reforçar a transparência e compreensão do titular, exemplificam-se abaixo algumas situações reais de tratamento de dados:

• Os dados de contacto fornecidos durante uma compra são usados para envio de notificações de entrega através de SMS via serviço contratado;
• A EVAN Care utiliza dados de histórico de compras para sugerir produtos complementares por email, com base em preferências demonstradas;
• Carrinhos abandonados são identificados por cookies e tratados automaticamente pela plataforma de marketing para envio de lembrete de recompra.

25. Termos contratuais com subcontratantes

Todos os subcontratantes da EVAN Care estão vinculados por contratos que incluem cláusulas específicas sobre:

• Dever de confidencialidade;
• Medidas técnicas e organizativas de segurança;
• Notificação obrigatória em caso de violação de dados;
• Responsabilidade solidária e direito de auditoria contratual por parte da EVAN Care.

26. Tratamento de dados em redes sociais

Ao interagir com a EVAN Care através de plataformas como Instagram ou Facebook entre outras, os dados pessoais do utilizador podem ser tratados conforme as políticas dessas redes. Em campanhas com recolha de dados (exemplo: formulários em Meta Ads), o consentimento é sempre captado explicitamente e os dados são tratados em conformidade com a presente política.

27. Fundamento legal - Artigo 6º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

As operações de tratamento de dados da EVAN Care baseiam-se em fundamentos legais definidos no artigo 6º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:

• Alínea a) Consentimento do titular;
• Alínea b) Execução de contrato;
• Alínea c) Cumprimento de obrigação legal;
• Alínea f) Interesse legítimo devidamente ponderado.

28. Tabela de direitos dos titulares

Direitos e formas de exercício:
| Direito | Descrição | Exercício |
|--------|-----------|-----------|
| Acesso | Conhecer os dados que a empresa possui | Email para geral@evancare.com |
| Retificação | Corrigir dados incorretos ou incompletos | Área de cliente |
| Apagamento | Remoção definitiva dos dados | Pedido escrito por email |
| Portabilidade | Transferência para outro responsável | Solicitação via email |
| Oposição | Recusar tratamento baseado em interesse legítimo | Email para Encarregado de Proteção de Dados |
| Limitação | Suspender temporariamente o tratamento | Pedido justificado |

29. Integração com termos e condições

Esta Política de cookies e privacidade deve ser lida em conjunto com as Condições gerais de venda disponíveis no site oficial da EVAN Care: shop.evancare.com/pages/terms-conditions.

30. Governança e revisão da política

A EVAN Care adota uma política de melhoria contínua da sua governação em proteção de dados. Este documento é revisto anualmente pelo Encarregado de Proteção de Dados ou sempre que haja alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais relevantes. Toda nova versão será publicada em shop.evancare.com/pages/privacy-policy.

31. Certificação e selo de conformidade

A EVAN Care poderá submeter esta política a processos de certificação ou validação externa (exemplo: ISO 27701, AFNOR, ePrivacySeal), reforçando o seu compromisso com a segurança e legalidade no tratamento de dados pessoais.

Data da última atualização: 09 de janeiro de 2026